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Tendo consideracão aos servicos, que as ordens religiosas tem feito no Meu Reino, e Dominios, tanto á religião, como ao estado, : a deverem ser consideradas como huma classe de vassallos, a qual, como qualquer outra, deve gozar da proteccão das leis para a manutencão e seguranca dos seus direitos, e propriedades
Decreto (1817 Sept. 16)
Author Portugal
Date 1817
Format Book (6 pages)
Language Portuguese
Subject Catholic Church
Contributor John Carter Brown Library